HC 852985 - DECISAO

HC 852985 - DECISAO

O habeas corpus foi rejeitado por não poder substituir a revisão criminal e por não haver ilegalidade flagrante na busca pessoal: os relatos policiais mostram que o paciente tentou acessar um objeto na cintura e cessou diante do comando, o que configurou fundada suspeita autorizadora da revista; assim, não se reconhece coação ilegal e manteve-se a decisão de não conhecer da revisão criminal.

Parties
Paciente: MARCELO SANTOS LACERDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante

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Parties

MARCELO SANTOS LACERDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode substituir a revisão criminal
  2. 2 Legalidade da busca pessoal em razão da existência de fundada suspeita
  3. 3 Conhecimento da revisão criminal pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi rejeitado por não poder substituir a revisão criminal e por não haver ilegalidade flagrante na busca pessoal: os relatos policiais mostram que o paciente tentou acessar um objeto na cintura e cessou diante do comando, o que configurou fundada suspeita autorizadora da revista; assim, não se reconhece coação ilegal e manteve-se a decisão de não conhecer da revisão criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se