HC 964037 - DECISAO

HC 964037 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da ocorrência do crime, em indícios suficientes de autoria e no perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, evidenciado pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelo modus operandi e pela periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, sendo o habeas corpus inadequado para reexame de questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: PEDRO DANIEL DA SILVA DO CARMO; Autoridade Coatora: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Provas, Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +4 more

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Parties

PEDRO DANIEL DA SILVA DO CARMO

Paciente

OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva em crime de tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da ocorrência do crime, em indícios suficientes de autoria e no perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, evidenciado pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelo modus operandi e pela periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, sendo o habeas corpus inadequado para reexame de questões fático-probatórias.