HC 931167 - DECISAO

HC 931167 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento de ofício; o acórdão impugnado e o decreto de prisão preventiva apresentam fundamentação idônea quanto à necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, da quantidade e qualidade das drogas, do modus operandi e do risco à instrução; além disso, a jurisprudência autoriza a manutenção da custódia quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA FERREIRA; Paciente: TOMAS TEYLOM PIAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA FERREIRA

Paciente

TOMAS TEYLOM PIAN DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão cautelar e impossibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento de ofício; o acórdão impugnado e o decreto de prisão preventiva apresentam fundamentação idônea quanto à necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, da quantidade e qualidade das drogas, do modus operandi e do risco à instrução; além disso, a jurisprudência autoriza a manutenção da custódia quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Com fulcro no art. 34, XX do RISTJ, não conheço o presente habeas corpus