HC 834835 - DECISAO

HC 834835 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso cabível contra acórdão e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, dos próprios elementos fáticos constantes do acórdão (fuga em alta velocidade por vários quilômetros e arremesso de pacote que continha drogas) decorre fundada razão para a busca veicular, de modo que a prova é válida e não enseja nulidade que justifique o trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: RODRIGO CEZAR CAMPOLIM MARTINS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Contra Acórdão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Trancamento Da Ação Penal, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

RODRIGO CEZAR CAMPOLIM MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Contra Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso contra acórdão
  2. 2 nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundadas razões para a abordagem
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício por coação ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso cabível contra acórdão e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, dos próprios elementos fáticos constantes do acórdão (fuga em alta velocidade por vários quilômetros e arremesso de pacote que continha drogas) decorre fundada razão para a busca veicular, de modo que a prova é válida e não enseja nulidade que justifique o trancamento da ação penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.