HC 910937 - DECISAO

HC 910937 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sentença condenatória com substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e deferimento do direito de recorrer em liberdade, foi expedido e cumprido alvará de soltura em 15/10/2024, retirando a eficácia da ordem buscada no writ.

Parties
Paciente: RUAN FIDELIS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Substituição De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Substituição De Pena Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RUAN FIDELIS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem
  3. 3 revogação da preventiva após sentença e substituição da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sentença condenatória com substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e deferimento do direito de recorrer em liberdade, foi expedido e cumprido alvará de soltura em 15/10/2024, retirando a eficácia da ordem buscada no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.