HC 959865 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória na ação penal originária que revogou a prisão preventiva, restou prejudicado o habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties: Paciente: VINICIUS DA ROCHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

VINICIUS DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Alegado constrangimento ilegal pela manutenção de prisão preventiva
2 Necessidade de fundamentação concreta e prova de periculosidade para manutenção da preventiva
3 Efeito da superveniência de sentença que revoga a preventiva sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória na ação penal originária que revogou a prisão preventiva, restou prejudicado o habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
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