HC 905250 - DECISAO

HC 905250 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade prima facie no acórdão impugnado; a matéria demandaria reexame de provas e fatos, o que é impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO RODRIGUES DE LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Nulidade, Recurso Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Nulidade Recurso Substitutivo Flagrante Ilegalidade Acervo Fático Probatório

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Parties

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por suposta violação do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade prima facie no acórdão impugnado; a matéria demandaria reexame de provas e fatos, o que é impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • não conheço do presente habeas corpus