HC 961337 - DECISAO

HC 961337 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou, na prática, tentativa de substituição de recurso próprio, não se tratando de hipótese excepcional de flagrante ilegalidade; o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região apresentou fundamentação idônea e adequada, assentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 33,65 kg de skunk, atuação em associação e modus operandi), o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALBERTO CLAUDIO HOROIAQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

ALBERTO CLAUDIO HOROIAQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou, na prática, tentativa de substituição de recurso próprio, não se tratando de hipótese excepcional de flagrante ilegalidade; o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região apresentou fundamentação idônea e adequada, assentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 33,65 kg de skunk, atuação em associação e modus operandi), o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.