HC 882463 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, na ação penal de origem foi reconhecido excesso de prazo e revogada a prisão preventiva em decisão de 10 de maio de 2024, com expedição de mandado de soltura e confirmação do cumprimento em 15 de maio de 2024, tornando inútil a pretensão do habeas corpus.

Parties: Paciente: JOSUE MARTINS DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão Final)
Outcome: Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; habeas corpus não conhecido por perda de objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSUE MARTINS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão Final)

Legal Issues

1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 Reconhecimento de excesso de prazo e consequente revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; habeas corpus não conhecido por perda de objeto

Orders

Publique-se.
Intimem-se.