HC 910832 - DECISAO

HC 910832 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo utilizado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; o decreto de prisão preventiva estava fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e a posterior condenação do paciente reforça a manutenção da segregação.

Parties
Paciente: ADILSON POZZOBON; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tele Entrega
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Parties

ADILSON POZZOBON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo utilizado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; o decreto de prisão preventiva estava fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e a posterior condenação do paciente reforça a manutenção da segregação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido