HC 965570 - DECISAO

HC 965570 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa à exclusão da majorante pelo uso de simulacro não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, de modo que conhecer implicaria supressão de instância, e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: KAIQUE FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Simulacro, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Simulacro Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

KAIQUE FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus quando se pretende discutir matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias?
  2. 2 Houve flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício pelo STJ?
  3. 3 É cabível afastar a majorante pelo emprego de arma de fogo quando se sustenta tratar‑se de simulacro?

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa à exclusão da majorante pelo uso de simulacro não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, de modo que conhecer implicaria supressão de instância, e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.