HC 906310 - DECISAO

HC 906310 - DECISAO

Como o paciente foi julgado e absolvido em plenário pelo Tribunal do Júri, ocorreu alteração fático-processual substancial que tornou o pedido do habeas corpus sem objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL FRANCISCO NICOLAU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Absolvição Em Plenário
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado em razão da posterior absolvição do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prejudicialidade (perda De Objeto), Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prejudicialidade (perda De Objeto) Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Liminar

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Parties

RAFAEL FRANCISCO NICOLAU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Absolvição Em Plenário

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impugnar pronúncia fundada exclusivamente em elementos de inquérito policial
  2. 2 pedido liminar para cancelamento de sessão do Tribunal do Júri
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de posterior absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Como o paciente foi julgado e absolvido em plenário pelo Tribunal do Júri, ocorreu alteração fático-processual substancial que tornou o pedido do habeas corpus sem objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado em razão da posterior absolvição do paciente.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se e intimem-se.