RHC 205451 - DECISAO

RHC 205451 - DECISAO

Comprovada a revogação da prisão preventiva pelo Magistrado de primeiro grau, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VICTOR HUGO LIMA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Legislação Sobre Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO LIMA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da segregação cautelar
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Comprovada a revogação da prisão preventiva pelo Magistrado de primeiro grau, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.