HC 874068 - DECISAO

HC 874068 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, além da orientação jurisprudencial de que writ substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, a eventual demora no julgamento do recurso de apelação do paciente está dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo flagrante constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ALISSON SOLEIMAN MACHADO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Recurso De Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALISSON SOLEIMAN MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, além da orientação jurisprudencial de que writ substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, a eventual demora no julgamento do recurso de apelação do paciente está dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo flagrante constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida.