HC 931729 - DECISAO

HC 931729 - DECISAO

Como o Juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória em 19.01.2025 e revogou a prisão preventiva, determinando a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fulcro no artigo 209 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARIA HELENA LOPES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
pedido prejudicado com fulcro no artigo 209 do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA HELENA LOPES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por soltura superveniente do paciente
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória em 19.01.2025 e revogou a prisão preventiva, determinando a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fulcro no artigo 209 do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado com fulcro no artigo 209 do RISTJ

Orders

  • Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.