HC 971612 - DECISAO

HC 971612 - DECISAO

Considerando o recolhimento das fianças e a expedição e cumprimento dos alvarás de soltura em favor dos pacientes, o pedido de habeas corpus tornou-se supervenientemente prejudicado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALDEIR DE ALMEIDA; Paciente: AMARILDO SABINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

VALDEIR DE ALMEIDA

Paciente

AMARILDO SABINO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia em razão da ausência de recolhimento da fiança
  2. 2 Efeito do recolhimento da fiança e da expedição de alvará de soltura sobre a existência do objeto do habeas corpus
  3. 3 Prevenção da superveniente perda de objeto (mootness)

Ratio Decidendi

Considerando o recolhimento das fianças e a expedição e cumprimento dos alvarás de soltura em favor dos pacientes, o pedido de habeas corpus tornou-se supervenientemente prejudicado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

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