HC 964818 - DECISAO

HC 964818 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, apontando gravidade concreta da conduta a partir da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, elevada quantia em dinheiro, objetos ligados ao tráfico e ocorrência de disparos por terceiro que protegia o local, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DANIELLE GALVÃO DO NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DANIELLE GALVÃO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, apontando gravidade concreta da conduta a partir da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, elevada quantia em dinheiro, objetos ligados ao tráfico e ocorrência de disparos por terceiro que protegia o local, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.