RHC 190851 - DECISAO

RHC 190851 - DECISAO

Em razão da progressão superveniente da recorrente ao regime semiaberto em 13/05/2024, com expedição de contramandado de prisão, verificou-se perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ERICA ALMEIDA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Lei De Drogas (lei N. 11.343/06)
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prisão Domiciliar Lei De Drogas (lei N. 11.343/06)

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Parties

ERICA ALMEIDA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção de prisão domiciliar e início do cumprimento de pena em unidade prisional após trânsito em julgado
  3. 3 progressão de regime na execução penal

Ratio Decidendi

Em razão da progressão superveniente da recorrente ao regime semiaberto em 13/05/2024, com expedição de contramandado de prisão, verificou-se perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, em razão da perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.