HC 935300 - DECISAO

HC 935300 - DECISAO

Ainda que o agravo regimental arguia inovação de fundamentos, o Relator concluiu que a prisão preventiva fora fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade dos fatos, risco de reiteração, liderança de organização criminosa e antecedentes), e que a decisão monocrática não violou a colegialidade; assim, denegou-se o habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO ANTONIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Colegialidade, Organização Criminosa, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Colegialidade Organização Criminosa Reincidência

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Parties

BRUNO ANTONIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decisão monocrática por relator
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em fatos concretos
  3. 3 alegação de inovação de fundamentos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ratio Decidendi

Ainda que o agravo regimental arguia inovação de fundamentos, o Relator concluiu que a prisão preventiva fora fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade dos fatos, risco de reiteração, liderança de organização criminosa e antecedentes), e que a decisão monocrática não violou a colegialidade; assim, denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.