HC 974474 - DECISAO
Em razão da concessão, em 23/1/2025, da progressão para o regime semiaberto pelo Juízo da Execução Criminal, verificou-se perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ROBSON SANTOS RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Progressão De Regime
Case Brief
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Parties
ROBSON SANTOS RIBEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Alegado constrangimento ilegal decorrente de acórdão no Agravo em Execução n. 0020323-11.2024.8.26.0996
- 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão da concessão de progressão de regime semiaberto pelo Juízo da Execução Criminal em 23/1/2025
Ratio Decidendi
Em razão da concessão, em 23/1/2025, da progressão para o regime semiaberto pelo Juízo da Execução Criminal, verificou-se perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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