HC 954298 - DECISAO

HC 954298 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme ofício do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva do agravante, atendendo a pretensão do recurso e tornando-o sem objeto.

Parties
Agravante: LIANDRO GARCIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Compatibilização De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Compatibilização De Pena

Case Brief

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Parties

LIANDRO GARCIA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e pena fixada em regime semiaberto
  2. 2 perda de objeto do recurso após revogação da prisão preventiva pelo STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme ofício do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva do agravante, atendendo a pretensão do recurso e tornando-o sem objeto.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.