RHC 206138 - DECISAO

RHC 206138 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio do BNMP 3.0, que o Recorrente encontra-se em liberdade e tendo sido atendida a pretensão do habeas corpus, o recurso perdeu o objeto, sendo, portanto, julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Liberdade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da superveniência da liberdade do paciente constatada no BNMP 3.0

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio do BNMP 3.0, que o Recorrente encontra-se em liberdade e tendo sido atendida a pretensão do habeas corpus, o recurso perdeu o objeto, sendo, portanto, julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.