HC 973153 - DECISAO

HC 973153 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — especialmente as circunstâncias do crime, o modus operandi e a demonstração de periculosidade — em consonância com precedentes do STJ; as condições pessoais favoráveis e a apresentação espontânea não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ GONCALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2320276-08.2024.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

JORGE LUIZ GONCALVES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2320276-08.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 relevância da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — especialmente as circunstâncias do crime, o modus operandi e a demonstração de periculosidade — em consonância com precedentes do STJ; as condições pessoais favoráveis e a apresentação espontânea não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.