RHC 203750 - DECISAO

RHC 203750 - DECISAO

O recurso não deve ser conhecido como substitutivo de recurso próprio e, não havendo flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, a ordem é denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi violento (disparos em ambiente fechado que colocaram terceiros em risco), da periculosidade do recorrente e da insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Como Substitutivo De Recurso Próprio E, No Mérito, Negado Provimento (ordem Denegada)
Outcome
não conhecimento como substitutivo de recurso próprio e, no mérito, negado provimento; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Como Substitutivo De Recurso Próprio E, No Mérito, Negado Provimento (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso próprio
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso não deve ser conhecido como substitutivo de recurso próprio e, não havendo flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, a ordem é denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi violento (disparos em ambiente fechado que colocaram terceiros em risco), da periculosidade do recorrente e da insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conhecimento como substitutivo de recurso próprio e, no mérito, negado provimento; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido