HC 966722 - DECISAO

HC 966722 - DECISAO

Como o habeas corpus e o recurso ordinário tinham por objeto a prisão preventiva, que foi revogada, perdeu-se o objeto do recurso, tornando-o prejudicado.

Parties
Impetrante/recorrente: WESLEY DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário / Decisão Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WESLEY DE ALMEIDA SILVA

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário / Decisão Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto recursal em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus e o recurso ordinário tinham por objeto a prisão preventiva, que foi revogada, perdeu-se o objeto do recurso, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.