RHC 209071 - DECISAO

RHC 209071 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo relator no Tribunal de origem, não havendo deliberação colegiada e, portanto, não houve exaurimento de instância, configurando supressão de instância que impede o conhecimento pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Exaurimento De Instância
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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância ordinária
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo relator no Tribunal de origem, não havendo deliberação colegiada e, portanto, não houve exaurimento de instância, configurando supressão de instância que impede o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.