HC 937416 - DECISAO

HC 937416 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 18/12/2024 nos autos n. 0006757-46.2024.8.13.0223, o que evidencia a perda de objeto do agravo regimental; com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUAN ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 18/12/2024 nos autos n. 0006757-46.2024.8.13.0223, o que evidencia a perda de objeto do agravo regimental; com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.