HC 947381 - DECISAO

HC 947381 - DECISAO

Por constatação no sistema de informações processuais de que a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares, ocorreu perda de objeto do recurso, motivo pelo qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: embargante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

embargante

Embargante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de peça essencial para conhecimento do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto do recurso em razão de alteração superveniente da situação do paciente

Ratio Decidendi

Por constatação no sistema de informações processuais de que a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares, ocorreu perda de objeto do recurso, motivo pelo qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.