HC 862261 - DECISAO

HC 862261 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a condenação estava amparada em provas robustas e independentes do reconhecimento fotográfico em solo policial (descrição do agente e localização da res furtiva na residência do paciente), e porque o pedido de redução da pena-base não foi apreciado pelo tribunal a quo, não podendo ser conhecido originariamente pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: Maxwell Adelino Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Da Autoria, Dosimetria Da Pena, Nulidade Por Ofensa Ao Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Da Autoria Dosimetria Da Pena Nulidade Por Ofensa Ao Art. 226 Do CPP

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Parties

Maxwell Adelino Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 pleito de redução da pena-base e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a condenação estava amparada em provas robustas e independentes do reconhecimento fotográfico em solo policial (descrição do agente e localização da res furtiva na residência do paciente), e porque o pedido de redução da pena-base não foi apreciado pelo tribunal a quo, não podendo ser conhecido originariamente pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Mantenho integralmente a pena aplicada na origem.
  • Publique-se.