HC 918116 - DECISAO

HC 918116 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 16/11/2024, nos autos n. 5011032-19.2024.8.24.0005, circunstância que evidencia a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MATEUS DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MATEUS DOS SANTOS LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 16/11/2024, nos autos n. 5011032-19.2024.8.24.0005, circunstância que evidencia a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.