HC 936433 - DECISAO

HC 936433 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que determinou a soltura do paciente, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR LEON BITTENCOURT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

JOÃO VICTOR LEON BITTENCOURT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ por soltura superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que determinou a soltura do paciente, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 640 -660.
  • Publique-se.