HC 955659 - DECISAO

HC 955659 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base em indícios de autoria e na periculosidade concreta decorrente do modus operandi; questões sobre a validade do reconhecimento fotográfico são de mérito e não são próprias da via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SANTOS DE AZEVEDO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento De Pessoa, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento De Pessoa Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS VINICIUS SANTOS DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de indícios
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base em indícios de autoria e na periculosidade concreta decorrente do modus operandi; questões sobre a validade do reconhecimento fotográfico são de mérito e não são próprias da via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
  • Publique-se.