HC 870944 - DECISAO

HC 870944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, de acordo com o Tribunal, a condenação não se apoiou exclusivamente em depoimentos indiretos: havia prova circunstancial robusta e uma testemunha que relatou ter ouvido da própria vítima a autoria, o que afasta a natureza de "hearsay" alegada pela defesa; além disso, a dosimetria foi fundamentada legitimamente pela premeditação, conduta social e gravidade das consequências (orfandade de filhos menores), não se caracterizando constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Parties
Paciente: DEIVID FRANCISCO DE BARROS DA SILVA; Paciente: JOSE CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (Apelação Criminal n. 710551-32.2021.8.02.0001); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Hearsay Testimony, Dosimetria Da Pena, Pronúncia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Testemunhal Hearsay Testimony Dosimetria Da Pena Pronúncia

Case Brief

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Parties

DEIVID FRANCISCO DE BARROS DA SILVA

Paciente

JOSE CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (Apelação Criminal n. 710551-32.2021.8.02.0001)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de depoimentos indiretos (ouvir dizer) como prova exclusiva para condenação
  2. 2 Legalidade da valoração negativa das circunstâncias judiciais na dosimetria (culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências)
  3. 3 Suficiência de prova e nulidade do julgamento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, de acordo com o Tribunal, a condenação não se apoiou exclusivamente em depoimentos indiretos: havia prova circunstancial robusta e uma testemunha que relatou ter ouvido da própria vítima a autoria, o que afasta a natureza de "hearsay" alegada pela defesa; além disso, a dosimetria foi fundamentada legitimamente pela premeditação, conduta social e gravidade das consequências (orfandade de filhos menores), não se caracterizando constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.