HC 946179 - DECISAO

HC 946179 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade e indícios de autoria (confissão, depoimentos de testemunhas e imagens de vigilância), a extrema violência do modus operandi e a gravidade concreta da conduta, que revelam risco à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Sergio Antonio dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Sergio Antonio dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade e indícios de autoria (confissão, depoimentos de testemunhas e imagens de vigilância), a extrema violência do modus operandi e a gravidade concreta da conduta, que revelam risco à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicada a petição de fl. 94.