HC 952615 - DECISAO

HC 952615 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal impugnada, devendo as questões suscitadas, se for o caso, ser discutidas em sede de apelação, cuja cognição é mais ampla.

Parties
Paciente: ALEXON DEMAXON FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Pronúncia, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Pronúncia Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto

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Parties

ALEXON DEMAXON FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa/atipicidade
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal impugnada, devendo as questões suscitadas, se for o caso, ser discutidas em sede de apelação, cuja cognição é mais ampla.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.