HC 957084 - DECISAO

HC 957084 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de substituição de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade ou teratologia na fixação da pena: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração das circunstâncias judiciais, a incidência de qualificadora e a reincidência, bem como aplicou a atenuante da menoridade; assim, não se verificam elementos aptos a ensejar concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente / Réu Condenado: MOISES MARQUES NOGUEIRA JÚNIOR; Réu: ONILDO CORDEIRO; Recorrente / Apelante: Ministério Público; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Habeas Corpus Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) / Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizou-se flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Reincidência, Proporcionalidade, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Reincidência Proporcionalidade Recurso De Apelação

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Parties

MOISES MARQUES NOGUEIRA JÚNIOR

Paciente / Réu Condenado

ONILDO CORDEIRO

Réu

Ministério Público

Recorrente / Apelante

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Habeas Corpus Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) / Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de substituição de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade ou teratologia na fixação da pena: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração das circunstâncias judiciais, a incidência de qualificadora e a reincidência, bem como aplicou a atenuante da menoridade; assim, não se verificam elementos aptos a ensejar concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizou-se flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não foram verificados elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade