HC 921429 - DECISAO

HC 921429 - DECISAO

O habeas corpus, de cognição sumária, não é a via adequada para reexaminar o conjunto probatório que amparou o veredicto do Tribunal do Júri; as alegadas nulidades não foram oportunamente arguidas nem apreciadas pelo Tribunal de origem, e não há ilegalidade manifesta que justifique a intervenção desta Corte, de modo que o writ não merece acolhimento exceto quanto ao conhecimento parcial.

Parties
Paciente: THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Nulidades Processuais, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Nulidades Processuais Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do veredicto do Tribunal do Júri via habeas corpus
  2. 2 Alcance da cognição sumária no habeas corpus e vedação ao reexame aprofundado de provas
  3. 3 Nulidades não arguidas oportunamente em instância originária e supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus, de cognição sumária, não é a via adequada para reexaminar o conjunto probatório que amparou o veredicto do Tribunal do Júri; as alegadas nulidades não foram oportunamente arguidas nem apreciadas pelo Tribunal de origem, e não há ilegalidade manifesta que justifique a intervenção desta Corte, de modo que o writ não merece acolhimento exceto quanto ao conhecimento parcial.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.