HC 966452 - DECISAO

HC 966452 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas robustas da autoria (reconhecimento das vítimas na delegacia, compatibilidade dos relatos e confirmação de propriedade do veículo pelo paciente), e a alteração dessa conclusão exigiria ampla reavaliação do acervo fático-probatório, vedada no habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: Jose Pablo Teodoro Serafim; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova, Reconhecimento, Roubo, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Reconhecimento Roubo Condenação

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Parties

Jose Pablo Teodoro Serafim

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação
  3. 3 reconhecimento fora de juízo e seu valor probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas robustas da autoria (reconhecimento das vítimas na delegacia, compatibilidade dos relatos e confirmação de propriedade do veículo pelo paciente), e a alteração dessa conclusão exigiria ampla reavaliação do acervo fático-probatório, vedada no habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.