HC 905360 - DECISAO

HC 905360 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a citação por edital foi regular após exaustivas diligências de localização do acusado em época (2004) em que as buscas informáticas eram menos eficientes, que o paciente estava foragido e que persistem os motivos que justificam a prisão preventiva (gravidade do delito e fuga), de modo que não houve constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente/beneficiário: JOSE BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Citação Por Edital, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido, Suspensão Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Citação Por Edital Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Foragido Suspensão Do Processo +1 more

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Parties

JOSE BATISTA DA SILVA

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 ausência de diligências prévias para localização do réu
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a citação por edital foi regular após exaustivas diligências de localização do acusado em época (2004) em que as buscas informáticas eram menos eficientes, que o paciente estava foragido e que persistem os motivos que justificam a prisão preventiva (gravidade do delito e fuga), de modo que não houve constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.