RHC 208099 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 20/1/2025, com expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: MICHAEL DIVINO ROCHA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MICHAEL DIVINO ROCHA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 20/1/2025, com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.