HC 836935 - DECISAO

HC 836935 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 05/04/2024) que condenou a paciente e substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: Joedna da Silva Baltazar; Órgão Prolator Do Ato: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Prisão Domiciliar, Condenação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Prisão Domiciliar Condenação

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Parties

Joedna da Silva Baltazar

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Ato

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória e substituição da prisão preventiva por domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 05/04/2024) que condenou a paciente e substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.