HC 949113 - DECISAO

HC 949113 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada nos autos; o Tribunal de origem, com base em prova testemunhal e documentos (auto de exibição e apreensão, arma apreendida, laudos periciais, necrópsia e inquéritos), verificou materialidade e indícios suficientes de autoria, e eventual absolvição ou desclassificação exigiria reexame do acervo fático-probatório e submissão das teses ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: Decio Douglas Silva Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Quebra Da Cadeia De Custódia, Tribunal Do Júri, Desclassificação, Tentativa De Homicídio, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Quebra Da Cadeia De Custódia Tribunal Do Júri Desclassificação Tentativa De Homicídio +2 more

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Parties

Decio Douglas Silva Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia não comprovada
  2. 2 insuficiência de provas da autoria alegada pela defesa
  3. 3 necessidade de submissão de teses de desclassificação ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada nos autos; o Tribunal de origem, com base em prova testemunhal e documentos (auto de exibição e apreensão, arma apreendida, laudos periciais, necrópsia e inquéritos), verificou materialidade e indícios suficientes de autoria, e eventual absolvição ou desclassificação exigiria reexame do acervo fático-probatório e submissão das teses ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.