HC 927893 - DECISAO

HC 927893 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a alegação de cerceamento por não concessão de sustentação oral não foi suscitada nas instâncias ordinárias (preclusão/supressão de instância), não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse revisão pelo STJ, e é vedado o reexame do conjunto probatório em sede de habeas corpus; ademais, a dosimetria da pena está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite agravar a pena-base pela idade da vítima quando fundamentado.

Parties
Paciente: WESLEY GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500235-33.2020.8.26.0052)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Plena Defesa, Sustentação Oral, Revisão Criminal, Preclusão, Supressão De Instância, Reexame Do Conjunto Probatório, In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Feminicídio Dosimetria Da Pena Plena Defesa Sustentação Oral Revisão Criminal +5 more

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Parties

WESLEY GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500235-33.2020.8.26.0052)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de pedido de sustentação oral e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 preclusão por não insurgência da defesa na origem
  3. 3 inadmissibilidade de habeas corpus como substituto de revisão criminal contra acórdão transitado em julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a alegação de cerceamento por não concessão de sustentação oral não foi suscitada nas instâncias ordinárias (preclusão/supressão de instância), não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse revisão pelo STJ, e é vedado o reexame do conjunto probatório em sede de habeas corpus; ademais, a dosimetria da pena está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite agravar a pena-base pela idade da vítima quando fundamentado.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.