HC 880614 - DECISAO

HC 880614 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a pretensão defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório para demonstrar inexistência de vínculo dos pacientes com as drogas apreendidas e a ausência de prova de associação, o que é inviável na via eleita; ademais, a citação por telefone foi certificada por oficial de justiça e o acusado esteve assistido, não havendo demonstração de prejuízo capaz de ensejar nulidade, configurando ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: ANDRIELIO ALVES DOS SANTOS; Paciente: WAGNER LUIS SILVA MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Homicídio Tentado, Nulidade Da Citação, Competência Do Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Homicídio Tentado Nulidade Da Citação +2 more

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Parties

ANDRIELIO ALVES DOS SANTOS

Paciente

WAGNER LUIS SILVA MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia por tráfico, associação e tentativa de homicídio
  3. 3 Existência de conexão entre crimes de tráfico e tentativa de homicídio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a pretensão defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório para demonstrar inexistência de vínculo dos pacientes com as drogas apreendidas e a ausência de prova de associação, o que é inviável na via eleita; ademais, a citação por telefone foi certificada por oficial de justiça e o acusado esteve assistido, não havendo demonstração de prejuízo capaz de ensejar nulidade, configurando ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.