HC 971807 - DECISAO

HC 971807 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto; na análise de mérito sumária, a prisão preventiva não revelou ter sido baseada exclusivamente em reconhecimento pessoal viciado, existindo outros elementos probatórios autônomos (depoimentos de policiais militares e auto de apreensão de 2 estacas de madeira) que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundado periculum libertatis decorrente da gravidade concreta e do modus operandi, justificando a manutenção da prisão e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DA SILVA SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO DA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 existência de fundamentação e requisitos para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto; na análise de mérito sumária, a prisão preventiva não revelou ter sido baseada exclusivamente em reconhecimento pessoal viciado, existindo outros elementos probatórios autônomos (depoimentos de policiais militares e auto de apreensão de 2 estacas de madeira) que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundado periculum libertatis decorrente da gravidade concreta e do modus operandi, justificando a manutenção da prisão e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ