HC 975724 - DECISAO

HC 975724 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por entender que o writ não é meio adequado para desconstituir condenação ou reexaminar provas e fatos, o que exige dilação probatória e análise aprofundada vedada na via estreita do habeas corpus, nos termos do precedente citado.

Parties
Paciente: FLAVIO FRANKLIN RODRIGUES; Paciente: MARCOS DEIVISON DA SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, In Dubio Pro Reo, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova In Dubio Pro Reo Liminar

Case Brief

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Parties

FLAVIO FRANKLIN RODRIGUES

Paciente

MARCOS DEIVISON DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de condenação
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 pedido de liminar para aguardar em liberdade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por entender que o writ não é meio adequado para desconstituir condenação ou reexaminar provas e fatos, o que exige dilação probatória e análise aprofundada vedada na via estreita do habeas corpus, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.