HC 971794 - DECISAO
A instrução foi considerada encerrada, restando apenas a realização do exame de insanidade mental requerido pela defesa; assim, não há excesso de prazo. Ademais, a prisão preventiva está fundamentada concretamente para garantia da ordem pública em razão do modo de agir do paciente e do risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da custódia; por tais motivos, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: SAMUEL HENRIQUE DUARTE NUNES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental
Case Brief
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Parties
SAMUEL HENRIQUE DUARTE NUNES
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na instrução criminal
- 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
- 3 realização de exame de insanidade mental como diligência pendente
Ratio Decidendi
A instrução foi considerada encerrada, restando apenas a realização do exame de insanidade mental requerido pela defesa; assim, não há excesso de prazo. Ademais, a prisão preventiva está fundamentada concretamente para garantia da ordem pública em razão do modo de agir do paciente e do risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da custódia; por tais motivos, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se.
Full Case Text
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