HC 969970 - DECISAO

HC 969970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento: a abordagem e a entrada no domicílio foram consideradas legítimas diante do comportamento do paciente (levantou-se rapidamente e arremessou uma bolsa para dentro do terreno contendo entorpecentes e arma), o que configurou fundadas razões de flagrante; além disso, a pretensão de absolvição demandaria reexame de provas, procedimento vedado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO FERREIRA RANGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Reexame De Provas, Nulidade
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Posse Ilegal De Arma De Fogo Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação +2 more

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Parties

GUSTAVO FERREIRA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e entrada no domicílio
  2. 2 existência de fundada suspeita e configuração de flagrante
  3. 3 possibilidade de revisão de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento: a abordagem e a entrada no domicílio foram consideradas legítimas diante do comportamento do paciente (levantou-se rapidamente e arremessou uma bolsa para dentro do terreno contendo entorpecentes e arma), o que configurou fundadas razões de flagrante; além disso, a pretensão de absolvição demandaria reexame de provas, procedimento vedado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.