HC 973142 - DECISAO

HC 973142 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a denúncia foi julgada improcedente, o paciente absolvido e determinado o alvará de soltura, tornando inútil a análise do pedido de revogação da prisão cautelar.

Parties
Paciente: GETULIO HENRIQUE ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação De Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

GETULIO HENRIQUE ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a denúncia foi julgada improcedente, o paciente absolvido e determinado o alvará de soltura, tornando inútil a análise do pedido de revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se