HC 971326 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão (considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas; reincidência e multirreincidência) que configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis e justificam a necessidade da segregação para preservação da ordem pública; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte por risco de supressão de instância.

Parties: Paciente: MAICON SCALCAM PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAICON SCALCAM PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Publique-se